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Contrato de compra e venda bilingue

Compre ou venda entre particulares através de barreiras linguísticas — com uma exclusão de garantia que se sustenta. Escolhe a lei aplicável no passo seguinte.

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Para que país / lei aplicável?

AlemanhaContrato de compra e venda (bem usado)Alemanha — contrato de compra e venda entre particulares de bens usados (§§ 433 e segs. BGB)Criar agora →Apenas modelo em branco →
ÁustriaContrato de compra e venda de bem usado ATVenda entre particulares nos termos dos §§ 1053 e ss. ABGB (Áustria)Criar agora →Apenas modelo em branco →
TailândiaContrato de compra e venda de um bem usado THRegido pelo Codigo Civil e Comercial tailandes, Secoes 453 e seguintes (Compra e Venda)Criar agora →Apenas modelo em branco →
PortugalCompra e Venda de Coisa Usada PTDireito português — artigos 874.º e seguintes do Código CivilCriar agora →Apenas modelo em branco →
FrançaContrato de compra e venda de um bem usado FRVenda entre particulares regida pelos artigos 1582.º e seguintes do Código Civil francês (garantia por vícios ocultos: arts. 1641.º a 1645.º)Criar agora →Apenas modelo em branco →
EspanhaCompra de bem usado ESRegida pelos artigos 1445 e seguintes do Código Civil espanhol (exclusão de saneamento, art. 1485)Criar agora →Apenas modelo em branco →
ChipreContrato de compra e venda (bem usado) CYRegido pela Lei da Venda de Bens de 1994 (Lei 10(I)/1994), Chipre — garantia excluída ao abrigo do artigo 55.ºCriar agora →Apenas modelo em branco →
UE / Outro paísContrato de compra e venda (livre escolha de lei)Livre escolha de lei — contrato de compra e venda entre particulares (art. 3 do Regulamento Roma I)Criar agora →Apenas modelo em branco →

Pode alterar o país e as línguas mais tarde no assistente.

Perguntas frequentes

É possível excluir a garantia numa venda entre particulares?
Muitas vezes sim, dentro de limites. Áustria: numa venda entre particulares, a garantia legal pode ser totalmente excluída por acordo — ABGB § 929 (iVm § 922), estado em 2026 — mas os defeitos dolosamente ocultados e as qualidades expressamente asseguradas continuam abrangidos — ABGB § 928, estado em 2026. França: o vendedor pode excluir a garantia por vícios ocultos através de cláusula expressa — Code civil art. 1643, estado em 1804. Espanha: a garantia por vícios ocultos pode ser excluída por acordo, desde que o vendedor desconhecesse os defeitos — Código Civil art. 1485, estado em 1889.
Durante quanto tempo pode o comprador reclamar defeitos?
Alemanha: dois anos — BGB § 438 Abs. 1 Nr. 3, estado em 2002 — contados da entrega da coisa — BGB § 438 Abs. 2, estado em 2002. Áustria: dois anos para bens móveis após a entrega — ABGB § 933 Abs 1, estado em 2026. França: dois anos a contar da descoberta do defeito — Code civil art. 1648 al. 1, estado em 2005.
Quem suporta o risco se o bem for danificado após a venda?
Alemanha: o risco de perda ou deterioração fortuitas passa para o comprador com a entrega — BGB § 446 S. 1, estado em 2002. Áustria: o risco também passa com a entrega — ABGB § 1064 iVm § 1048, estado em 2026. Tailândia: num contrato de transmissão de uma coisa determinada, o comprador, como credor, suporta o risco quando a perda não é imputável ao vendedor — Civil and Commercial Code Section 370, estado em 1925.
O que regula o contrato de compra e venda entre particulares?
O documento (Contrato de Compra e Venda de Bem Usado, Venda entre Particulares) está estruturado nas seguintes secções: § 1 Bem Vendido; § 2 Preço e Entrega; § 3 Exclusão de Garantia; § 4 Local, Data e Assinaturas.
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. São informações gerais e um gerador de documentos. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.

Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

1

Escolha um modelo

Escolha uma região e um tipo de documento — cada modelo segue o direito local.

2

Responda às perguntas

Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

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