Guias
Guias e dicas
Respostas práticas para expatriados, senhorios, empregadores e freelancers — em linguagem clara.
- General
Fiador de arrendamento em Portugal: guia para estrangeiros
Ser fiador de um arrendamento em Portugal coloca o seu património a responder por dívidas alheias. Veja o que a lei diz, que documentos um fiador estrangeiro precisa e como se proteger antes de assinar.
9 min de leitura
- General
Procuração em Portugal quando não fala português: guia para estrangeiros
É estrangeiro e precisa de uma procuração válida em Portugal? Saiba que forma a lei exige, como se resolve a barreira da língua, quanto custa e como se regista.
8 min de leitura
- General
Contrato de arrendamento com inquilino estrangeiro: o que a lei exige
Arrendar a um inquilino estrangeiro que não percebe português levanta uma dúvida real: o contrato é válido? Veja a regra do notário, o NIF, o registo na Modelo 2, os impostos e o limite da caução.
10 min de leitura
- General
Freelancer com cliente estrangeiro: contrato, língua e IVA
Um contrato em inglês é válido em Portugal? Que lei se aplica, quando pôr (ou não) IVA e que obrigações tem um freelancer que fatura clientes estrangeiros. As regras em vigor em 2026, com as fontes oficiais.
10 min de leitura
- General
Procuração bilingue para vender um imóvel: o que a lei exige
Um modelo bilingue não basta: uma procuração para vender imóvel em Portugal exige forma pública, poderes especiais e registo. Saiba como tratar a barreira do idioma, o que custa e como retirar os poderes.
10 min de leitura
- Compradores de imóveis no estrangeiro
Comprar casa em Portugal à distância: a procuração que o notário aceita
Comprar casa em Portugal sem estar cá é possível através de uma procuração. Veja que forma e que poderes o documento precisa de ter para o notário o aceitar na escritura — e como o fazer no consulado ou com apostila.
9 min de leitura
- Geral
Assinar um contrato numa língua que não domina em Portugal
Prestes a assinar um contrato numa língua que não domina por completo em Portugal? Veja o que verificar antes de assinar, que direitos tem perante a letra miudinha e quando existe (ou não) prazo para desistir.
9 min de leitura
- Compradores de imóveis no estrangeiro
Comprar casa em Portugal como estrangeiro: NIF, notário e procuração
Que papéis tratar e por que ordem para comprar casa em Portugal sendo estrangeiro: obter o NIF, o contrato-promessa, os impostos, a escritura perante notário e a procuração para comprar sem viajar.
10 min de leitura
- Casais binacionais
Contrato de arrendamento em nome de um só: que direitos tem o companheiro?
Quando só um dos dois assina o contrato de arrendamento, o outro pergunta-se se pode ficar com a casa. Veja o que a lei portuguesa prevê para casais em união de facto na separação, na saída e na morte do arrendatário.
10 min de leitura
- Famílias e burocracia
Procuração válida no estrangeiro: apostila, legalização ou consulado
Precisa que uma procuração feita em Portugal seja aceite lá fora? Saiba quando basta a apostila da Haia, quando precisa de legalização consular e o que fazer antes de qualquer uma delas.
9 min de leitura
- Famílias e burocracia
Viajar com o filho só um dos pais: precisa de autorização de saída?
Se vai viajar para fora de Portugal apenas com o seu filho menor, saiba quando precisa (ou não) de autorização do outro progenitor, o que os agentes de fronteira verificam e como evitar surpresas no aeroporto.
9 min de leitura
- Freelancers transfronteiriços
Lei aplicável e foro competente no contrato de freelancer
Se és freelancer em Portugal e faturas a clientes noutros países, importa saber, antes de assinar, que lei rege o contrato e que tribunal julga um eventual litígio. Este guia explica as regras da UE (Roma I e Bruxelas I bis) e como escolhê-las bem.
11 min de leitura
- Freelancers transfronteiriços
Autoliquidação de IVA: faturar clientes da UE como freelancer
Faturar empresas na UE ou fora dela como freelancer em Portugal quase nunca leva IVA português — aplica-se a autoliquidação. Veja quando cobrar IVA, o que escrever na fatura e que obrigações (VIES, declaração recapitulativa) não pode esquecer.
9 min de leitura