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Guias e dicas
Respostas práticas para expatriados, senhorios, empregadores e freelancers — em linguagem clara.
- Geral
Assinar um contrato numa língua que não domina em Portugal
Prestes a assinar um contrato numa língua que não domina por completo em Portugal? Veja o que verificar antes de assinar, que direitos tem perante a letra miudinha e quando existe (ou não) prazo para desistir.
9 min de leitura
- Compradores de imóveis no estrangeiro
Comprar casa em Portugal como estrangeiro: NIF, notário e procuração
Que papéis tratar e por que ordem para comprar casa em Portugal sendo estrangeiro: obter o NIF, o contrato-promessa, os impostos, a escritura perante notário e a procuração para comprar sem viajar.
10 min de leitura
- Casais binacionais
Contrato de arrendamento em nome de um só: que direitos tem o companheiro?
Quando só um dos dois assina o contrato de arrendamento, o outro pergunta-se se pode ficar com a casa. Veja o que a lei portuguesa prevê para casais em união de facto na separação, na saída e na morte do arrendatário.
10 min de leitura
- Famílias e burocracia
Procuração válida no estrangeiro: apostila, legalização ou consulado
Precisa que uma procuração feita em Portugal seja aceite lá fora? Saiba quando basta a apostila da Haia, quando precisa de legalização consular e o que fazer antes de qualquer uma delas.
9 min de leitura
- Famílias e burocracia
Viajar com o filho só um dos pais: precisa de autorização de saída?
Se vai viajar para fora de Portugal apenas com o seu filho menor, saiba quando precisa (ou não) de autorização do outro progenitor, o que os agentes de fronteira verificam e como evitar surpresas no aeroporto.
9 min de leitura
- Freelancers transfronteiriços
Lei aplicável e foro competente no contrato de freelancer
Se és freelancer em Portugal e faturas a clientes noutros países, importa saber, antes de assinar, que lei rege o contrato e que tribunal julga um eventual litígio. Este guia explica as regras da UE (Roma I e Bruxelas I bis) e como escolhê-las bem.
11 min de leitura
- Freelancers transfronteiriços
Autoliquidação de IVA: faturar clientes da UE como freelancer
Faturar empresas na UE ou fora dela como freelancer em Portugal quase nunca leva IVA português — aplica-se a autoliquidação. Veja quando cobrar IVA, o que escrever na fatura e que obrigações (VIES, declaração recapitulativa) não pode esquecer.
9 min de leitura