Legal
Política de privacidade
Esta política explica como são tratados os dados pessoais ao usar a DUOLEXX (duolexx.com) nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é: VIYBS LLC, 254 Chapman Rd, Ste 208 #18174, Newark, DE 19702, USA Contacto: support@duolexx.com · https://duolexx.com/support
2. Princípios
Só tratamos dados pessoais na medida necessária a um serviço funcional e juridicamente seguro. Tratamos o conteúdo dos teus documentos como confidencial: é armazenado cifrado (ver ponto 11) e nenhuma função de administração mostra o conteúdo dos contratos.
3. Os teus direitos
Tens direito de acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º) e oposição (art. 21.º). Podes exercer o acesso e a portabilidade diretamente no teu perfil em «Exportar dados» e eliminar a tua conta e todos os dados associados em «Eliminar conta». Podes retirar o consentimento (p. ex. estatística) a qualquer momento com efeitos futuros (art. 7.º, n.º 3), p. ex. em «Definições de cookies» no rodapé. Tens ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (art. 77.º).
4. Conta e início de sessão
Finalidade: disponibilização de uma conta de utilizador, autenticação. Dados: nome, e-mail, palavra-passe (armazenada apenas como hash); início de sessão opcional via Google (OAuth). Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD (contrato). Conservação: até à eliminação da conta.
5. Criação de documentos
Finalidade: criação dos teus documentos bilingues através do assistente. Dados: as informações que introduzes e o conteúdo do documento resultante, que pode conter dados pessoais das partes (p. ex. nomes, moradas, dados bancários). Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD. Armazenamento: o instantâneo congelado do documento é guardado cifrado (ponto 11). Conservação: até à eliminação por ti ou com a tua conta.
6. Assinatura eletrónica
Finalidade: assinatura eletrónica simples (SES) para duas partes e a respetiva prova. Dados: nome e e-mail dos signatários, a imagem da assinatura (se desenhada), um carimbo temporal, o método de assinatura e um endereço IP em hash (o IP em si não é guardado). A contraparte assina sem conta através de uma ligação e é informada previamente (art. 13.º). Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) e o nosso interesse legítimo na prova da assinatura (al. f)). Conservação: durante a função probatória do documento e no âmbito das obrigações legais de conservação; a imagem da assinatura é guardada cifrada.
7. Pagamentos
Finalidade: processamento de compras pagas (por documento) e subscrições (Pro). Dados: referência da compra (montante, moeda, ID da transação); morada de faturação se a função fiscal estiver ativa. Os dados de pagamento (p. ex. de cartão) são tratados exclusivamente pelo prestador Stripe; não recebemos dados completos do meio de pagamento. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b); dados de fatura ainda al. c) (conservação legal). Conservação: os dados de pagamento e faturação estão sujeitos a prazos legais de conservação e não são eliminados antecipadamente.
8. Envio de e-mails
Finalidade: envio de códigos de confirmação, verificação e assinatura (OTP) e respostas de suporte. Dados: endereço de e-mail e conteúdo da mensagem. Envio através do prestador Resend. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) ou f) RGPD. Os códigos de uso único são eliminados após expiração (10 minutos) ou utilização.
9. Medição de audiência (apenas com consentimento)
Finalidade: estatística de utilização respeitadora da privacidade para melhorar o serviço através do software auto-alojado Umami. Só usamos a estatística com o teu consentimento; sem ele não é carregado qualquer script nem registado qualquer evento. O Umami funciona sem cookies e sem rastreadores publicitários. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD (consentimento), § 25.º, n.º 1 TDDDG. Retirada a qualquer momento em «Definições de cookies» no rodapé.
10. Suporte e feedback
Finalidade: tratamento de pedidos e comentários. Dados: endereço de e-mail, assunto e conteúdo e, se aplicável, a referência da conta. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. b) ou f) RGPD.
11. Destinatários e subcontratantes
Recorremos a prestadores cuidadosamente selecionados como subcontratantes (art. 28.º RGPD): • Stripe — processamento de pagamentos (sede nos EUA). • Resend — envio de e-mails (sede nos EUA). • Umami — medição de audiência, auto-alojado na UE. • Appwrite — base de dados/armazenamento, auto-alojado na UE. • Alojamento/servidor — operado na UE. Celebramos contratos de subcontratação nos termos do art. 28.º RGPD com os nossos subcontratantes.
12. Transferências internacionais
O responsável tem sede nos EUA; alguns prestadores (Stripe, Resend) também tratam dados nos EUA. Na medida em que os dados sejam transferidos para os EUA ou outros países terceiros, baseamo-nos em garantias adequadas, em particular as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE ou uma certificação ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
13. Cookies e armazenamento local
Os detalhes sobre cookies e armazenamento local no navegador constam da nossa Política de cookies: https://duolexx.com/legal/cookies.
14. Segurança do tratamento
Adotamos medidas técnicas e organizativas (art. 32.º RGPD): cifragem de conteúdos sensíveis (instantâneo do documento, imagem da assinatura) em repouso, armazenamento de endereços IP e códigos de uso único apenas como hash, selagem criptográfica dos documentos assinados (Ed25519, verificável publicamente em /api/verify), palavras-passe apenas como hash e cifragem de transporte TLS.
15. Sem decisões automatizadas
Não existem decisões exclusivamente automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos na aceção do art. 22.º RGPD.
16. Origem dos dados (contraparte signatária)
Quando uma segunda parte assina um documento através de uma ligação partilhada, obtemos os seus dados em parte da pessoa que convida e em parte da introdução da própria contraparte. A contraparte é informada antes de assinar nos termos do art. 13.º RGPD.
17. Alterações a esta política
Atualizamos esta política quando alterações no tratamento o exigem. Aplica-se a versão publicada nesta página.