DUOLEXX

Contrato de compra e venda de veículo bilingue

Compre ou venda um carro entre particulares — lei à escolha, em duas línguas, sem garantia.

35+ tipos de documentoalojamento na UEselado criptograficamente

Em ~5 minutos

para um PDF pronto a assinar

€ 14,90

pagamento único por documento · modelo em branco € 9,90 · pré-visualização sem registo

Em vez de centenas de €

para advogado e tradução certificada

Para que país / lei aplicável?

UE / Outro paísContrato de compra e venda de veículo (lei à escolha)Livre escolha de lei (art. 3.º Roma I) · venda privada de veículoCriar agora →Apenas modelo em branco →

Pode alterar o país e as línguas mais tarde no assistente.

Perguntas frequentes

O que acontece se o carro apresentar um defeito pouco depois da compra?
Quando um consumidor compra a um profissional, este responde pelos defeitos que se manifestem no prazo de dois anos após a entrega — Diretiva (UE) 2019/771 art. 10.º, n.º 1, situação em 2022. Se o defeito surgir logo no primeiro ano, presume-se que já existia na entrega, salvo prova em contrário — art. 11.º, n.º 1, situação em 2022.
A garantia legal aplica-se também a uma venda entre particulares?
A garantia mínima de dois anos abrange as vendas de um profissional a um consumidor, não as vendas puramente entre particulares — Diretiva (UE) 2019/771 art. 10.º, n.º 1, situação em 2022. O documento inclui uma cláusula própria sobre o estado do veículo (Estado — vendido como visto).
Posso desistir de um veículo comprado online a um stand?
O consumidor dispõe de 14 dias para desistir, sem indicar motivo, de um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento; ficam ressalvadas as exceções do art. 16.º — Diretiva 2011/83/UE art. 9.º, n.º 1, situação em 2014.
Que lei se aplica a uma compra transfronteiriça de um veículo?
As partes podem escolher livremente a lei aplicável — Regulamento Roma I (CE) n.º 593/2008 art. 3.º, n.º 1, situação em 2009. Na falta de escolha, aplica-se a lei do país de residência habitual do vendedor — art. 4.º, n.º 1, alínea a), situação em 2009. No caso de consumidores, a escolha não pode privá-los da proteção imperativa do país da sua residência — art. 6.º, n.º 2, situação em 2009.
O que regula o documento?
O documento está estruturado nestas secções: Lei aplicável, Partes, O veículo, Preço e entrega, Estado — vendido como visto, e Local, data e assinaturas.
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. Esta página oferece informações gerais e um gerador de documentos. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.

Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

1

Escolha um modelo

Escolha uma região e um tipo de documento — cada modelo segue o direito local.

2

Responda às perguntas

Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

3

Desbloqueie o PDF

Pague uma vez e está feito: descarregue, arquive e partilhe o seu PDF.

Divulgue

Partilhe a DUOLEXX com quem precisa dela agora mesmo.