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Contrato de prestação de serviços bilingue

Para consultoria e serviços entre duas partes — claro em ambas as línguas, pronto em minutos.

35+ tipos de documentoalojamento na UEselado criptograficamente

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para um PDF pronto a assinar

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pagamento único por documento · modelo em branco € 9,90 · pré-visualização sem registo

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para advogado e tradução certificada

Para que país / lei aplicável?

InternacionalContrato de prestação de serviçosNão vinculado a nenhuma lei — vale o que acordaremCriar agora →Apenas modelo em branco →

Pode alterar o país e as línguas mais tarde no assistente.

Perguntas frequentes

A partir de quando posso exigir juros de mora?
Nas transações B2B sem data de pagamento acordada, os juros são devidos 30 dias de calendário após a receção da fatura — Diretiva 2011/7/UE art. 3(3)(b)(i), estado em 2013. Correspondem à taxa de referência acrescida de, pelo menos, 8 pontos percentuais — Diretiva 2011/7/UE art. 2(6), estado em 2013.
Posso acordar uma arbitragem ou um tribunal específico?
O acordo de arbitragem escrito é reconhecido pelos Estados Contratantes da Convenção de Nova Iorque — Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards (New York, 1958) art. II(1), estado em 1959. O tribunal designado num acordo exclusivo de eleição de foro tem competência para decidir o litígio — HCCH Convention of 30 June 2005 on Choice of Court Agreements art. 5(1), estado em 2015.
Que lei posso escolher para o contrato?
As partes num contrato comercial internacional podem escolher livremente a lei aplicável — HCCH Principles on Choice of Law in International Commercial Contracts (2015) art. 2(1), estado em 2015. Podem também escolher regras neutras não estatais, como os Princípios UNIDROIT — HCCH Principles on Choice of Law in International Commercial Contracts (2015) art. 3, estado em 2015. Na UE, a escolha assenta no artigo 3.º do Regulamento Roma I — Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I) art. 3(1), estado em 2009.
O que regula o contrato de prestação de serviços?
O documento está estruturado nas seguintes secções: Serviços e prazo; Honorários e pagamento; Independência, PI e confidencialidade; Cessação.
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. São informações gerais e um gerador de documentos. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.

Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

1

Escolha um modelo

Escolha uma região e um tipo de documento — cada modelo segue o direito local.

2

Responda às perguntas

Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

3

Desbloqueie o PDF

Pague uma vez e está feito: descarregue, arquive e partilhe o seu PDF.

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