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Contrato de subcontratação RGPD bilingue

O contrato art. 28.º de que todo subcontratante de dados precisa — claro na língua de ambas as partes.

35+ tipos de documentoalojamento na UEselado criptograficamente

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Para que país / lei aplicável?

UE / Outro paísContrato de subcontratação (art. 28.º RGPD)Livre escolha da lei — responsável e subcontratanteCriar agora →Apenas modelo em branco →

Pode alterar o país e as línguas mais tarde no assistente.

Perguntas frequentes

Qual o valor máximo das coimas do RGPD?
O escalão superior atinge 20 milhões de euros ou, no caso de uma empresa, até 4 % do volume de negócios anual a nível mundial do exercício anterior, consoante o montante que for mais elevado — RGPD art. 83.º, n.º 5, situação em 2018.
Até quando deve ser notificada uma violação de dados?
O responsável pelo tratamento notifica-a à autoridade de controlo sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento dela — RGPD art. 33.º, n.º 1, situação em 2018.
Um contrato de subcontratação é mesmo obrigatório?
Sim, entre o responsável pelo tratamento e o subcontratante é exigido um contrato de subcontratação de dados — RGPD art. 28.º, situação em 2018.
Que medidas de segurança deve tomar o subcontratante?
Deve aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas e tomar todas as medidas exigidas nos termos do art. 32.º — RGPD art. 28.º, n.º 3, alínea c), e art. 32.º, situação em 2018.
O que regula o documento?
O documento está estruturado nestas secções: Lei aplicável, Partes, 1. Objeto, natureza e âmbito, e 2. Obrigações do Subcontratante (art. 28.º, n.º 3, RGPD).
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. Esta página oferece informações gerais e um gerador de documentos. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.

Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

1

Escolha um modelo

Escolha uma região e um tipo de documento — cada modelo segue o direito local.

2

Responda às perguntas

Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

3

Desbloqueie o PDF

Pague uma vez e está feito: descarregue, arquive e partilhe o seu PDF.

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