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Reconhecimento de dívida bilingue

Coloque por escrito a dívida e o seu reembolso — compreendido por ambas as partes, em dois idiomas.

35+ tipos de documentoalojamento na UEselado criptograficamente

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Para que país / lei aplicável?

UE / Outro paísReconhecimento de dívida e plano de pagamentoLivre escolha da lei — reconhecimento entre duas partesCriar agora →Apenas modelo em branco →

Pode alterar o país e as línguas mais tarde no assistente.

Perguntas frequentes

O que regula o reconhecimento de dívida?
O documento está dividido nestas secções: Lei aplicável, 1. Reconhecimento da dívida, 2. Reembolso e 3. Local, data e assinatura.
Que juros de mora e custos ameaçam em caso de atraso no pagamento em transações comerciais?
Para transações comerciais, a Diretiva 2011/7/UE prevê juros de mora à taxa de referência acrescida de, pelo menos, 8 pontos percentuais (art. 2(6)) e um montante fixo mínimo de 40 EUR para custos de cobrança (art. 6(1)). Se estes valores se aplicam ao seu crédito depende do caso concreto.
Que prazo de pagamento se aplica se nada foi acordado?
Entre empresas, os juros legais vencem 30 dias de calendário após a receção da fatura se não tiver sido fixada data de pagamento (Diretiva 2011/7/UE, art. 3(3)(b)(i)). Os prazos acordados contratualmente não podem exceder 60 dias de calendário, salvo acordo expresso em contrário que não seja manifestamente abusivo para o credor (art. 3(5)).
Que lei e que versão linguística se aplicam?
O documento começa com uma secção «Lei aplicável» e é redigido em linguagem jurídica inglesa. Sobre a escolha concreta da lei não indicamos aqui números nem normas, por não dispormos de factos verificados a esse respeito.
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. As informações desta página são de natureza geral e a DUOLEXX é um gerador de documentos. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.

Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

1

Escolha um modelo

Escolha uma região e um tipo de documento — cada modelo segue o direito local.

2

Responda às perguntas

Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

3

Desbloqueie o PDF

Pague uma vez e está feito: descarregue, arquive e partilhe o seu PDF.

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