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Acerto da caução bilingue

Termine um arrendamento sem conflito sobre a caução — o acerto que arrendatário e senhorio entendem.

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Para que país / lei aplicável?

AlemanhaAcerto da cauçãoDireito de arrendamento alemão — encerrar a cauçãoCriar agora →Apenas modelo em branco →
ÁustriaAcerto de caução ATRestituição da caução nos termos do § 16b MRG (Áustria)Criar agora →Apenas modelo em branco →
TailândiaAcerto da caução THDireito tailandês: Código Civil e Comercial, Seções 560 e 562 (Locação de coisas)Criar agora →Apenas modelo em branco →
PortugalAcerto de contas da caução PTRestituição da caução do arrendamento (art. 1076.º, n.º 2, do Código Civil português)Criar agora →Apenas modelo em branco →
FrançaRestituição do depósito de garantia FRDireito francês — artigo 22.º da Lei n.º 89-462, de 6 de julho de 1989Criar agora →Apenas modelo em branco →
ChipreAcerto da caução CYRegido pelo Contract Law, Cap. 149 (arts. 73.º-75.º) e pela Lei de Controlo de Rendas 23/1983 de ChipreCriar agora →Apenas modelo em branco →
EspanhaAcerto de caução (Espanha)Espanha — acerto da caução (art. 36 LAU)Criar agora →Apenas modelo em branco →

Pode alterar o país e as línguas mais tarde no assistente.

Perguntas frequentes

Em quanto tempo tem de ser devolvida a caução depois de eu sair?
Depende do país. França: em 1 mês após a entrega das chaves se o auto de saída coincidir com o de entrada, caso contrário em 2 meses, e depois 10 % da renda base por cada mês de atraso iniciado — loi n° 89-462 du 6 juillet 1989 art. 22, situação em 2014. Tailândia (arrendamento habitacional sujeito a controlo contratual): em 7 dias — Notification of the Contract Committee B.E. 2561 (2018) cl. 4, situação em 2018. Áustria: sem demora — MRG § 16b Abs 2, situação em 2026.
O senhorio pode descontar da caução o que quiser?
Não. No Chipre, as deduções limitam-se à perda ou ao dano efetivo e previsível decorrente do incumprimento do arrendatário, e não pode ser retida qualquer cláusula penal — Contract Law, Cap. 149 ss. 73-75, situação em 2026. Na Áustria, a caução só pode servir para saldar créditos legítimos decorrentes do arrendamento — MRG § 16b Abs 2, situação em 2026.
A minha caução rende juros?
Depende do país. Alemanha: a caução em dinheiro tem de ser depositada numa conta remunerada separada do património do senhorio, e os juros pertencem ao arrendatário — BGB § 551 Abs. 3, situação em 2001. Áustria: a caução é devolvida com os juros da aplicação — MRG § 16b Abs 2, situação em 2026. Espanha: o saldo a restituir vence juros legais se não for devolvido em 1 mês após a entrega das chaves — LAU art. 36.4, situação em 1995.
Qual é o valor máximo da caução?
Alemanha: no máximo três meses de renda líquida — BGB § 551 Abs. 1, situação em 2001. Áustria: não há limite numérico legal; vigora apenas a proibição de cláusulas contrárias aos bons costumes — MRG § 16b, situação em 2026.
O que regula o documento?
O modelo é composto pelas seguintes secções: Acerto da caução; 1. Acerto; 2. Local, data e assinatura.
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. São informações gerais e a DUOLEXX é um gerador de documentos, não aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.

Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

1

Escolha um modelo

Escolha uma região e um tipo de documento — cada modelo segue o direito local.

2

Responda às perguntas

Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

3

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