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Contrato freelancer em espanhol e inglês — tudo num documento

Para freelancers e clientes de ambos os lados da fronteira espanhol–inglês: um contrato, a versão vinculativa em espanhol e uma tradução inglesa em paralelo.

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Em resumo

Se um tribunal considerar a sua relação como falsa autonomia, um despedimento improcedente custa 33 dias de salário por ano de serviço, com o limite de 24 mensalidades — Estatuto de los Trabajadores art. 56.1, em vigor desde 2012.
Um despedimento objetivo custa 20 dias de salário por ano de serviço, com o limite de 12 mensalidades, mais 15 dias de pré-aviso — Estatuto de los Trabajadores art. 53.1.b), em vigor desde 2015.
Sem convenção coletiva, o período experimental não pode exceder 6 meses para técnicos qualificados (2 meses para os restantes trabalhadores) — Estatuto de los Trabajadores art. 14.1, em vigor desde 2015.
O tempo máximo de trabalho é de 40 horas por semana em média anual — um horário fixo e imposto é um indício de falsa autonomia — Estatuto de los Trabajadores art. 34.1, em vigor desde 2015.
A empresa deve registar diariamente a hora de início e de fim da jornada de cada trabalhador (registro diario de jornada) — Estatuto de los Trabajadores art. 34.9, em vigor desde 2019.
As férias anuais pagas mínimas são de 30 dias de calendário, não substituíveis por compensação económica — Estatuto de los Trabajadores art. 38.1, em vigor desde 2015.
O contrato de prestação de serviços (arrendamiento de servicios, freelance) rege-se pelo Código Civil, e não pelo direito do trabalho — Código Civil art. 1544, em vigor desde 1889.

Ambas as partes leem o mesmo contrato — na sua própria língua

As lojas de modelos dão-lhe apenas um contrato em espanhol ou apenas em inglês. A DUOLEXX gera ambas as versões num único documento, fundado no direito espanhol — ambas as partes compreendem o que acordam e o contrato mantém-se exigível em Espanha.

Versão linguística prevalecente

Este documento é composto por duas versões linguísticas. Em caso de divergência ou dúvida de interpretação, prevalece a versão na língua jurídica aplicável (Español); a versão em English é uma tradução fornecida a título informativo.

Perguntas frequentes

O que acontece se o meu contrato de freelance for considerado falsa autonomia (falso autónomo)?

Aplica-se então o direito do trabalho: um despedimento improcedente é indemnizado com 33 dias de salário por ano de serviço, até 24 mensalidades — Estatuto de los Trabajadores art. 56.1.

Que pré-aviso e indemnização se aplicam num despedimento objetivo?

20 dias de salário por ano de serviço, com o limite de 12 mensalidades, mais 15 dias de pré-aviso por escrito — Estatuto de los Trabajadores art. 53.1.b).

Quanto tempo pode durar o período experimental?

Sem convenção coletiva, até 6 meses para técnicos qualificados e 2 meses para os restantes trabalhadores — Estatuto de los Trabajadores art. 14.1.

O meu tempo de trabalho tem de ser registado?

Sim — a empresa deve registar diariamente o início e o fim da jornada, e o tempo ordinário está limitado a 40 horas por semana em média anual — Estatuto de los Trabajadores arts. 34.9 e 34.1.

Que lei rege um verdadeiro contrato de freelance?

O contrato de prestação de serviços (arrendamiento de servicios) rege-se pelo Código Civil, e não pelo Estatuto dos Trabalhadores — Código Civil art. 1544.

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Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

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Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

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