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Contrato de freelancer em francês e inglês — ambos num só documento

Para o caso transfronteiriço em França: um documento, a versão vinculativa em francês e uma tradução em inglês lado a lado.

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Em resumo

Salvo acordo em contrário, o seu cliente deve pagar a sua fatura no prazo de 30 dias após a receção dos bens ou a execução da prestação — Code de commerce art. L441-10, I, atualizado em 2019.
Em caso de requalificação como assalariado, um despedimento dá-lhe direito a uma indemnização legal de pelo menos 25 % de um mês de salário por ano de antiguidade nos primeiros dez anos — Code du travail art. R1234-2, atualizado em 2017.
Requalificado como assalariado com pelo menos dois anos de antiguidade, tem um aviso prévio de despedimento de 2 meses, salvo falta grave — Code du travail art. L1234-1, atualizado em 2008.
Inscrito como trabalhador independente, presume-se que não está vinculado ao cliente por um contrato de trabalho — Code du travail art. L8221-6, I, atualizado em 2008.
Em caso de requalificação em contrato sem termo, o período experimental está limitado a 4 meses para os quadros (cadres), 2 meses para operários e empregados e 3 meses para chefias intermédias e técnicos — Code du travail art. L1221-19, atualizado em 2008.
Requalificado como assalariado a tempo inteiro, o período normal de trabalho é de 35 horas por semana, sendo as horas acima disso horas suplementares — Code du travail art. L3121-27, atualizado em 2016.
Requalificado como assalariado, acumula até 30 dias úteis de férias pagas por ano, ou seja, cinco semanas — Code du travail art. L3141-3, atualizado em 2016.

Não uma língua por país — ambas as partes leem a mesma versão vinculativa

Os modelos genéricos dão apenas uma versão em francês ou em inglês. A DUOLEXX gera ambas num único documento, fundamentada no direito dos contratos de França — cliente percebe exatamente o que assina e mantém-se executável em França.

Versão linguística prevalecente

Este documento é composto por duas versões linguísticas. Em caso de divergência ou dúvida de interpretação, prevalece a versão na língua jurídica aplicável (Français); a versão em English é uma tradução fornecida a título informativo.

Perguntas frequentes

Em que prazo deve o meu cliente pagar a fatura se o contrato nada disser?

Na falta de acordo, o prazo de pagamento não pode exceder 30 dias após a receção das mercadorias ou a execução da prestação — Code de commerce art. L441-10, I, atualizado em 2019.

Como trabalhador independente inscrito, presume-se que não sou assalariado do meu cliente?

Sim: as pessoas inscritas como independentes presumem-se não vinculadas ao cliente por um contrato de trabalho na atividade em causa — Code du travail art. L8221-6, I, atualizado em 2008.

Se o meu contrato freelance for requalificado como laboral, tenho direito a indemnização por despedimento?

Em caso de despedimento, a indemnização legal é de pelo menos 25 % de um mês de salário por ano de antiguidade nos primeiros dez anos — Code du travail art. R1234-2, atualizado em 2017.

Que aviso prévio de despedimento se aplica se a relação for requalificada como laboral?

Com pelo menos dois anos de antiguidade, o aviso prévio legal de despedimento é de 2 meses, salvo falta grave — Code du travail art. L1234-1, atualizado em 2008.

O período experimental é limitado se a relação for requalificada em contrato sem termo?

Sim: está limitado a 4 meses para os quadros, 3 meses para chefias intermédias e técnicos e 2 meses para operários e empregados — Code du travail art. L1221-19, atualizado em 2008.

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Porquê a DUOLEXX em vez de simplesmente perguntar a uma IA?

Uma IA escreve texto em segundos — mas o texto por si só não é um documento juridicamente válido. Sem uma base jurídica verificada, uma língua jurídica vinculativa e uma assinatura comprovável, assinas algo que não se sustenta num litígio. É exatamente essa lacuna que a DUOLEXX preenche.

Direito verificado, não alucinação

As cláusulas são pesquisadas e verificadas por país. Uma IA inventa artigos que soam plausíveis — que não existem ou não vigoram no país escolhido.

Uma língua que prevalece, não só dois textos

A DUOLEXX define qual versão linguística prevalece num litígio e coloca a tradução ao lado. Um chat entrega-te dois textos sem esclarecer qual é o vinculativo.

Selado criptograficamente e verificável publicamente

Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

Um documento pronto, não apenas texto

PDF, assinatura, arquivo e link de partilha num só fluxo. De um chat de IA copias texto para uma folha em branco e esperas que a forma e a integridade estejam certas.

Escolha um modelo

Escolha uma região e um tipo de documento — cada modelo segue o direito local.

Responda às perguntas

Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

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