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Procuração em alemão e inglês — ambos num só documento

Para o caso transfronteiriço em Alemanha: um documento, a versão vinculativa em alemão e uma tradução em inglês lado a lado.

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Em resumo

Comprar ou vender um imóvel exige escritura notarial — uma procuração particular por escrito não basta para isso — BGB § 311b Abs. 1 S. 1, em vigor desde 2002.
Repudiar uma herança só é possível perante a ata do tribunal sucessório ou em forma oficialmente reconhecida — uma procuração simples não cobre isso — BGB § 1945 Abs. 1, em vigor desde 1900.
Se o seu procurador não apresentar o documento da procuração num ato unilateral, a outra parte pode rejeitá-lo sem demora e ele fica sem efeito — BGB § 174 S. 1, em vigor desde 1900.
Uma procuração pode ser revogada a qualquer momento, salvo se a relação subjacente dispuser de outro modo — BGB § 168 S. 2, em vigor desde 1900.
A procuração é, em princípio, livre de forma — não precisa da forma do negócio a que se refere, e um documento particular por escrito costuma bastar — BGB § 167 Abs. 2, em vigor desde 1900.
Entregar ao procurador o documento da procuração, que este apresenta ao terceiro, equivale a uma comunicação especial da outorga — BGB § 172 Abs. 1, em vigor desde 1900.
O que o procurador declara em nome do outorgante dentro do seu poder de representação produz efeito direto a favor e contra o outorgante — BGB § 164 Abs. 1, em vigor desde 1900.
A procuração é conferida por declaração ao procurador ou ao terceiro perante quem a representação deve ocorrer — BGB § 167 Abs. 1, em vigor desde 1900.

Não uma língua por país — ambas as partes leem a mesma versão vinculativa

Os modelos genéricos dão apenas uma versão em alemão ou em inglês. A DUOLEXX gera ambas num único documento, fundamentada no direito civil de Alemanha — a contraparte percebe exatamente o que assina e mantém-se executável em Alemanha.

Versão linguística prevalecente

Este documento é composto por duas versões linguísticas. Em caso de divergência ou dúvida de interpretação, prevalece a versão na língua jurídica aplicável (Deutsch); a versão em English é uma tradução fornecida a título informativo.

Perguntas frequentes

Uma procuração na Alemanha tem de ser feita por notário?

Em regra não: é livre de forma e um documento particular por escrito costuma bastar (BGB § 167 Abs. 2). Mas comprar ou vender imóveis exige escritura notarial (BGB § 311b Abs. 1 S. 1), pelo que aí uma procuração particular não é suficiente.

Posso revogar uma procuração que outorguei?

Sim. A procuração é revogável a qualquer momento, mesmo enquanto dura a relação subjacente, salvo se essa relação dispuser de outro modo (BGB § 168 S. 2).

Porque deve o meu procurador levar o original da procuração?

Num ato jurídico unilateral, se o procurador não apresentar o documento, a outra parte pode rejeitar o ato sem demora, deixando-o sem efeito (BGB § 174 S. 1). Apresentar o documento vale também como comunicação da outorga (BGB § 172 Abs. 1).

Alguém pode repudiar uma herança por mim com uma procuração?

Apenas na forma devida: o repúdio deve ser declarado ao tribunal sucessório, registado na sua ata ou feito em forma oficialmente reconhecida (BGB § 1945 Abs. 1). Uma procuração particular simples não basta.

Fico vinculado pelo que o meu procurador faz?

Sim. A declaração que o procurador faça em seu nome dentro do seu poder produz efeito direto a favor e contra si, o outorgante (BGB § 164 Abs. 1).

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Cada documento assinado recebe um selo Ed25519 e uma soma de verificação SHA-256. Qualquer pessoa pode confirmar em /verify, independentemente de nós, que o texto não foi alterado — uma IA não sela nada.

Assinatura comprovável de ambas as partes

Ambas as partes assinam a mesma versão congelada (eIDAS SES), com data/hora e certificado de auditoria. Uma IA não consegue gerar uma assinatura juridicamente válida.

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Perguntas simples em vez de juridiquês — o seu documento constrói-se em direto nas duas línguas.

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