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Contrato de trabalho em alemão e inglês — tudo num documento

Para empregadores com pessoal anglófono na Alemanha: um contrato, a versão vinculativa em alemão e uma tradução inglesa em paralelo.

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Em resumo

Não é o título do contrato que decide, mas como se trabalha na prática: quem trabalha sujeito a instruções, de forma heterodeterminada e em dependência pessoal conta como trabalhador por conta de outrem, mesmo que o contrato se chame «freelance» (risco de Scheinselbstständigkeit, falsa autonomia) — BGB § 611a Abs. 1, em vigor desde 2017.
Uma rescisão enviada apenas por e-mail ou mensagem é nula: pôr fim a uma relação de trabalho exige a forma escrita assinada à mão (Schriftform); a forma eletrónica está excluída — BGB § 623, em vigor desde 2000.
Prazo de aviso prévio legal básico: quatro semanas, para o dia 15 ou para o fim de um mês civil — BGB § 622 Abs. 1, em vigor desde 1993.
Durante um período experimental acordado (Probezeit, no máximo seis meses), o contrato pode ser rescindido com apenas duas semanas de aviso prévio — BGB § 622 Abs. 3, em vigor desde 1993.
Quanto mais dura a relação de trabalho, mais longo é o aviso prévio do empregador: até sete meses para o fim de um mês após 20 anos na empresa — BGB § 622 Abs. 2 Nr. 7, em vigor desde 1993.
O trabalho freelance é um contrato de serviço (Dienstvertrag): devem-se os serviços prometidos contra a remuneração acordada, sem resultado garantido (ao contrário do Werkvertrag) — BGB § 611 Abs. 1, em vigor desde 1900.
As atividades científicas, artísticas, literárias e de ensino e as profissões de catálogo (p. ex. médicos, advogados, engenheiros) contam como liberais, sem registo de atividade comercial (Gewerbeanmeldung) nem imposto sobre atividade comercial — EStG § 18 Abs. 1 Nr. 1, em vigor desde 2002.

Ambas as partes leem o mesmo contrato — na sua própria língua

As lojas de modelos alemãs dão-lhe um contrato apenas em alemão que o seu novo colaborador não consegue ler. A DUOLEXX gera ambas as versões num único documento, fundado no direito do trabalho alemão — o trabalhador compreende o que assina e o contrato mantém-se exigível na Alemanha.

Versão linguística prevalecente

Este documento é composto por duas versões linguísticas. Em caso de divergência ou dúvida de interpretação, prevalece a versão na língua jurídica aplicável (Deutsch); a versão em English é uma tradução fornecida a título informativo.

Perguntas frequentes

Tenho um contrato de freelancer — mesmo assim posso ser classificado como trabalhador por conta de outrem?

Sim. O que importa não é o título do contrato, mas se trabalha sujeito a instruções, de forma heterodeterminada e em dependência pessoal; nesse caso existe uma relação de trabalho (falsa autonomia) — BGB § 611a Abs. 1, em vigor desde 2017.

Basta uma rescisão por e-mail?

Não. O despedimento ou o acordo de cessação exigem forma escrita com assinatura manuscrita; a forma eletrónica (e-mail, PDF) está expressamente excluída e uma rescisão assim declarada é nula — BGB § 623, em vigor desde 2000.

Que prazo de aviso prévio se aplica normalmente?

O prazo legal básico é de quatro semanas, para o dia 15 ou para o fim de um mês civil — BGB § 622 Abs. 1, em vigor desde 1993.

Que aviso prévio vigora durante o período experimental?

Durante um período experimental acordado de, no máximo, seis meses, a relação pode ser rescindida com duas semanas de aviso prévio — BGB § 622 Abs. 3, em vigor desde 1993.

O prazo de aviso prévio aumenta com os anos?

Nas rescisões por parte do empregador o prazo aumenta de forma escalonada consoante a antiguidade, até sete meses para o fim de um mês após 20 anos — BGB § 622 Abs. 2 Nr. 7, em vigor desde 1993.

Como freelancer, sou profissional liberal ou comerciante?

As atividades científicas, artísticas, literárias e de ensino e as profissões de catálogo contam como liberais e não estão sujeitas a registo de atividade comercial nem a imposto sobre atividade comercial — EStG § 18 Abs. 1 Nr. 1, em vigor desde 2002.

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